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Labirintos da política nacional de esporte

Histórico das leis do esporte e a expectativa de desenvolvimento esportivo no Brasil.

Peça sendo sobrepostas para dar sentido de organização
Peças com desenhos de símbolos de organizações

Sancionada pelo presidente Lula em 14 de junho passado, com inúmeros vetos, a Lei Nº 14.597 ou Lei Geral do Esporte, deverá voltar ao Congresso para votação pela manutenção ou não dos vetos. Entre as principais propostas, o texto pretendia revogar legislações existentes, como a Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor, a Lei de Incentivo ao Esporte e o Bolsa-Atleta, para regulamentar a prática desportiva no país e consolidar a atividade em uma única norma. Esse tema, no entanto, será abordado em próximo artigo.

No momento, Esportes21 aborda um breve histórico e evolução da legislação esportiva no Brasil.


Periodo Getúlio Vargas


A citação a seguir, que parece atual, é a exposição de motivos do projeto encaminhado ao Presidente da República, Getúlio Vargas, que resultou na primeira Lei sobre o esporte no Brasil, o Decreto-Lei nº 3199, de abril de 1941, que Estabelece as bases de organização dos desportos em todo o país e originou a formação do Conselho Nacional de Desportos (CND), órgão que regulamentou o desporto no país por 34 anos.

"Os desportos vêm sendo praticados entre nós há muitos decênios e já conseguiram, em grande número de modalidades, um desenvolvimento notável, do que é expressiva prova o êxito dos jogadores brasileiros em diversas e memoráveis competições internacionais, entretanto, o desporto ressente-se da falta de organização geral e adequada".


O Capítulo I, Art.1º., do Decreto, instituiu o Conselho Nacional de Desporto e os Conselhos Regionais: “Fica instituido, no Ministério da Educação e Saude, o Conselho Nacional de Desportos, destinado a orientar, fiscalizar e incentivar a prática dos desportos em todo o país.”


Os anos do governo militar


Nos anos 1970, durante o período do governo militar, foi criada a Lei nº 6251, em 8 de outubro de 1975. Foi regulamentada pelo Decreto nº 80.228 de 25 de agosto de 1977. Foram mantidas, nessa legislação, algumas características relativas à burocratização e cartorialização do esporte. Entretanto, de forma pioneira a Lei estabelecia a “Política Nacional de Educação Física e Desportos”; introduziu um Sistema Desportivo Nacional; estabeleceu normas para o funcionamento das entidades esportivas como as confederações, federações e clubes; e incluiu o tema da justiça esportiva.


Uma Nova Política para o Desporto Brasileiro (1985 - ano da redemocratização do Brasil)


O avanço mais significativo para o esporte nacional, desde o período Vargas, ocorreu com a criação da Comissão de Reformulação do Desporto, instituída em julho de 1985 pelo Ministério da Educação, quando era titular o ministro Marco Maciel. A presidência da Comissão coube ao saudoso professor Manoel Gomes Tubino. No prazo estabelicido de 120 dias, em dezembro desse ano, a Comissão apresentou suas consclusões,que deram origem ao documento "Uma Nova Política para o Desporto Brasileiro". Entre outras contribuições importantes, o documento revisou o próprio conceito de esporte e apresentou 80 indicações de reformulação, entre as quais definiu os tipos de manifestações: esporte-educação, esporte-participação e esporte-performance. Ampliou o conceito de esporte outorgando-lhe uma dimensão social. Elevou a categorização do esporte como um direito de cada um e como questão de Estado. O documento serviu como base para a inclusão do esporte na Constituição de 5 de outubro de 1988.


Livro com conteudo sobre desporto
Livro sobre a nova política para o desporto brasileiro


Item I - Da questão da reconceituação do esporte e sua natureza


A comissão entendeu que, preliminarmente, era preciso de dilargar o conceito de esportes, outorgando-lhe uma dimensão social. Nessa perspectiva, além de uma atividade predominante física, há de Ser destacado o seu caráter formativo-educacional, participativo e competitivo, nas suas configurações formais e não formais.

Como uma das mais rigorosas e constantes manifestações da vida social, o esporte categoriza-se como um direito de todos, independentemente de sexo, idade, capacidade e condição social. Tendo participado da Comissão, a considero um dos momentos mais importantes e desafiadores da minha vida profissional.


Professores Aldemir e Tubino em pose para foto
Professor Aldemir Teles em companhia do Professor Manoel Tubino

“A grande consequência desta comissão, ou o seu melhor produto, foi a constitucionalização do esporte brasileiro pelo artigo 217 da Constituição Federal de 1988.” (Prof. Dr. Manoel Tubino, 1939-2008)


Entre outros avanços, ficava determinada a autonomia das entidades e associações esportivas. Assim, a burocratização e cartorialização imposta desde os anos 1940 estavam extintas, ao retirar a tutela do Estado sobre a sociedade em relação à área do Esporte.


Prof. Aldemir Teles e Prof. Manoel Tubino


Após a inclusão do tema esporte na Constituição de 1988, caducou a Lei 6251/75. Daí foi criada a Lei Zico ou Lei nº 8672, em 6 de julho de 1993. Em 1998, foi criada a Lei Nº 9.615, também chamada de Lei Pelé que, de forma abrangente, contribuiu de forma significativa para a normatização e os princípais avanços do esporte brasileiro. É a norma vigente no país até que a Lei Geral do Esporte seja aprovada no Senado e sancionado pelo presidente Luís Inácio da Silva.


Novas mudanças em 2003 com a posse de Lula na presidência


Com a posse do presidente Luis Inácio Lula da Silva, em 2003, foi criado o Ministério do Esporte. Em junho de 2004 é publicada a "Carta de Brasília", apresentando as propostas aprovadas na I Conferência Nacional do Esporte, que teve como objetivo subsidiar a Política Nacional de Esportes e Lazer. Esse documento pouco acrescentou ao que havia sido publicado pela Comissão de 1985 que, sequer, foi citado na Carta de Brasília


O que esperar da nova e polêmica Lei Geral do Esporte para o desenvolvimento e afirmação do esporte brasileiro?


A citação do Decreto-Lei publicado há 82 anos e das legislações seguntes, servem para atualizar e alertar os gestores do esporte e o público sobre as várias tentativas de conduzir o esporte brasileiro a níveis mais elevados de desenvolvimento, seja no aspecto sociocultural, seja no econômico ou potência olímpica, como desejam alguns.

Apesar de algumas mudanças importantes na legislação esportiva desde os anos 40, a eficácia das políticas adotadas está aquem das nossas necessidades sociais e culturais e do nosso potencial como nação.

Enfim, em que a Lei Nº 14.597 ou Lei Geral do Esporte difere, na essência< daquilo que está posto na legislaçao esportiva brasileira e que impacto exercerá no desenvolvimento do esporte?

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